Transcrição de Casamento em Portugal

Uma vez concluído o processo de nacionalidade portuguesa, é necessário que outro processo se inicie para que o requerente esteja em dia com suas obrigações civis, por isso é fundamental realizar a transcrição do casamento em Portugal.

Por que é necessário realizar a Transcrição do Casamento em Portugal?

Em Portugal todos os atos da vida civil de um cidadão dever ser devidamente registrados nos órgãos públicos competentes. Esse cenário somente se faz necessário para casamentos entre cidadãos portugueses casados no estrangeiro, ou seja, o casamento realizado no estrangeiro entre cidadãos portugueses, ou ainda, entre um cidadão português e um cidadão estrangeiro devem segundo o código do registro civil ser transcrito no registro civil de Portugal.

Documentos necessários para a transcrição do casamento:

O processo para transcrever um casamento exige além da certidão de casamento em inteiro teor, certidão de nascimento também em inteiro teor do nubente estrangeiro, e os respectivos documentos de identificação, como o cartão cidadão para o cidadão português, e o passaporte para o cidadão estrangeiro.

Há alguns casos em que são solicitados demais certidões para o processo do matrimônio em Portugal, por isso é importante entender qual é o caso em questão.

O que fazer se o interessado casou mais de uma vez?

Se o interessado casou-se e depois se divorciou, e novamente contraiu outro casamento, não poderá omitir nenhuma informação perante os registros civis, logo, deverá transcrever o primeiro casamento, para depois transcrever o divórcio, e apenas por último transcrever o último casamento.

Os efeitos prejudiciais de não se transcrever o casamento em Portugal:

A transcrição de casamento é Portugal, é algo obrigatório pelo código do registro civil português, e a sua omissão pode trazer efeitos prejudiciais para o interessado que pode enfrentar problemas para atualizar documentos e até mesmo no processo de aquisição da nacionalidade para o cônjuge estrangeiro.